SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 5837/2014 1.1. Anexo(s) 8858/2006, 4256/2012
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 4256/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONFORME RESOLUCAO 738/2011 - TCE-TO/PLENO - PROCESSO 008858/2006 - PARA APURAR A EFETIVA EXECUCAO CONTRATUAL, QUANTIFICACAO DE DANOS AO ERARIO, REF. APOSTILAMENTO DA 4, 5 E 6 MEDICAO DO CONTRATO 396/19913. Responsável(eis): SERGIO LEAO - CPF: 21069492191 4. Origem: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 5. Distribuição: 6ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 8. Proc.Const.Autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458)
ANGELA MARQUEZ BATISTA (OAB/TO Nº 1079)
HERMOGENES ALVES LIMA SALES (OAB/TO Nº 5053)
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)9. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3981/2021-SEPLE
| Sessão | 75ª Sessão ORDINÁRIA por videoconferência do Tribunal Pleno de 08/12/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 925/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROVIMENTO PARCIAL EXTINGUIR/ANULAR O DÉBITO E MULTA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação 119/2021), Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação n° 128/2021), Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação n° 125/2021) e os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e Severiano José Costandrade de Aguiar.
Conselheiros ausentes: Manoel Pires dos Santos, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. |
| Observação | À Coordenadoria do Cartório de Contas, após o trânsito em julgado. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 14 do mês de dezembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 15/12/2021 às 14:42:58, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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